Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1001
Direito Processual do Trabalho / Processos especiais / Ação rescisória
Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória,
mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue
os itens a seguir.
Caso se verifique que a parte interessada não tenha juntado à
petição inicial o comprovante do trânsito em julgado de
decisão objeto de ação rescisória, o relator não deverá indeferir
de plano essa ação, devendo abrir prazo para que se junte o
referido documento, sob pena de indeferimento.
