Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1004

Direito Processual do Trabalho / Processos especiais / Mandado de segurança


Julgue os itens a seguir, relativos a mandado de segurança na justiça
do trabalho e a dissídios coletivos.

A Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para
solicitar que decisão em dissídio coletivo sobre novas
condições de trabalho firmada perante tribunal regional do
trabalho se estenda a todos os empregados da mesma categoria
profissional compreendida na jurisdição do tribunal.

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Fonte: ANALISTA DO MPU - DIREITO / MPU / 2018 / CESPE