Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1011

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo trabalhista

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Conforme entendimento pacificado pelo TST, considera-se
prequestionada a questão jurídica invocada no recurso
principal sobre a qual se omita o tribunal, a despeito dos
embargos de declaração, de pronunciar tese.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA V / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE