Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 3

Direito das Pessoas com Deficiência / Constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência. A política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos

Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão
PermanentedeAcessibilidadeeInclusão,quepossuem
naturezamultidisciplinarecontamcomaparticipação
demagistradoseservidores.Assinaleaalternativaque
não contém uma das atribuições das mencionadas
Comissões:

A ) Fiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem
sempre que presente pessoa com deficiência auditiva

B ) Permitir a entrada e permanência de cães-guia nas
dependências públicas

C ) Realizar oficinas de conscientização de servidores e
magistrados sobre direitos das pessoas com deficiência

D ) Requerer nomeação de tradutor e intérprete de
linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no
processo pessoa com deficiência auditiva

E ) Suspender a eficácia de ordem judicial que não atentou
para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão
social de pessoa com deficiência

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - FUNçãO JUDICIáRIA / TJ/PE / 2017 / IBFC