Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 17
Direito das Pessoas com Deficiência / Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações / As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla
A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas com deficiência, segundo o
previsto na Lei nº 7.853/1989, caberá
