Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 194

Noções de Administração Pública / Licitação pública / Lei nº 10.520/2002

Determinado órgão público federal abriu processo
licitatório na modalidade Pregão para compra de bens
comuns conforme as normas da Lei 10.520/2.002.

Foi estipulado no Edital que o prazo de validade das
propostas seria de 45 dias. Em relação a esse processo
licitatório podemos afirmar que:

A ) De acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade
das propostas deve ser de 60 dias.

B ) De acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade
das propostas será de 60 dias, somente se outro não
estiver fixado no edital, no caso a validade será de 45
dias.

C ) De acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade
das propostas será de 8 dias.

D ) De acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade
das propostas será por tempo indeterminado até a
finalização do processo licitatório.

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Fonte: CONTADOR / SES-PR / 2016 / IBFC