Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1057
Direito Tributário / Obrigação tributária / Fato gerador (hipótese de incidência)
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial
tributário, julgue os seguintes itens.
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador
da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as
características formais adotadas pela lei.
