Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 392

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; Responsabilidade por ato comissivo do Estado; Responsabilidade por omissão do Estado


Considere a seguinte situação hipotética: em determinado
Estado, o serviço de distribuição de água, coleta e tratamento dos esgotos é prestado por sociedade de economia
mista. Assim, em um Município desse Estado, houve o
rompimento de adutora de água, causando o alagamento
de ruas e imóveis e, gerando grandes prejuízos à
população local. Nesse caso, trata-se de

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Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO DO TESOURO MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC