Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 422

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Segundo expressamente previsto na Constituição Federal, constitui direito social da pessoa com deficiência:

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 2ª / 2018 / FCC