Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 431
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos
O transfuguismo partidário é admitido no Direito Constitucional brasileiro, sem perda de cargo eletivo, para
