Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 455

Noções de Direito Constitucional / Organização político-administrativa / Municípios

Sobre a composição das Câmaras Municipais a Constituição Federal estabelece

A ) apenas o número máximo de vereadores em função
do número de eleitores registrados no Município.

B ) apenas o número mínimo de vereadores em função
da população do Município.

C ) o número exato de vereadores em função da população do Município.

D ) limites entre o número máximo e mínimo de vereadores em função da população do Município.

E ) apenas o número máximo de vereadores em função
da população do Município.

Fonte: ASSISTENTE TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO DO TESOURO MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC