Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 510

Noções de Direito Eleitoral / Competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

A ) o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.

B ) o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.

C ) a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.

D ) não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.

E ) o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRE/SP / 2012 / FCC