Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1076

Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade pessoal e de terceiros


Acerca da responsabilidade tributária e da dívida ativa, julgue os
itens a seguir.

A responsabilidade dos pais pelos tributos devidos por seus
filhos menores, prevista no Código Tributário Nacional, é
subsidiária.

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Fonte: AUDITOR TRIBUTáRIO DO FISCO MUNICIPAL / Pref. Ipojuca/PE / 2009 / CESPE