Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 554

Noções de Direito Eleitoral / Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.096/1995 e suas alterações) / Criação e registro

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2012 / FCC