Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 556

Noções de Direito Eleitoral / Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.096/1995 e suas alterações) / Finanças e contabilidade, prestação de contas e sanções dela decorrentes, fundo partidário

Os partidos políticos

A ) podem desenvolver campanhas publicitárias pagas por entidades estrangeiras.

B ) são obrigados a conservar os documentos comprobatórios de suas prestações de contas por, pelo menos, cinco anos.

C ) não podem impugnar as prestações de contas de outros partidos, função que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.

D ) podem ser mantidos por entidade de classe ou sindical, desde que os respectivos diretores sejam diferentes.

E ) não estão obrigados, no ano em que ocorrem eleições, a enviar à Justiça Eleitoral nem balanço anual, nem balancetes mensais.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JURíDICA / TRE/CE / 2012 / FCC