Simulado Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 | Questão 567
Noções de Direito Eleitoral / Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos / Nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição Federal em seus arts. 14 a 17
A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem