Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2020 pre-edital | Questão 75

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Poderes, deveres e prerrogativas

A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e
improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

À exceção dos magistrados, os servidores públicos efetivos
estatutários do Poder Judiciário, após aquisição de
estabilidade, apenas podem perder seus cargos por decisão em
sentença judicial transitada em julgado ou em processo
administrativo disciplinar, ou por decorrência de avaliação de
desempenho insatisfatória ou por necessidade de redução
de despesas com pessoal.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIáRIA / TJ/SE / 2014 / CESPE