Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2020 pre-edital | Questão 206

Noções de Direito Constitucional / Direitos e deveres fundamentais / Cidadania

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988
(CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.

Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça eleitoral
mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão
de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2018 / CESPE