Simulado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Técnico do Seguro Social | 2020 pre-edital | Questão 210
Noções de Direito Constitucional / Direitos e deveres fundamentais / Cidadania
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como
medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito
ou de ordem escrita e fundamentada.
