Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1205

Direito do Trabalho / Sujeitos do contrato de trabalho / Empregador / Empresa e estabelecimento

O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo
as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto
e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato
de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as
responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.

O contrato individual de trabalho, que corresponde à
expressão da relação de emprego, pode ser firmado por
acordo tácito ou expresso, verbalmente ou por escrito, e por
prazo determinado ou indeterminado, podendo suas
cláusulas ser livremente estipuladas entre as partes, desde
que observadas as disposições legais ou regulamentares de
proteção ao trabalhador, os contratos coletivos de trabalho
e as decisões das autoridades competentes.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 9ª / 2007 / CESPE