Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2020 | Questão 244
Noções de Direito Constitucional / Constituição Federal de 1988 / Direitos e Garantias Fundamentais
Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos
e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue
os seguintes itens.
A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais
fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis
tanto ao cidadão em geral quanto aos servidores públicos.
