Simulado Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF | Analista Jurídico - Analista de Sistema (Suporte) | 2020 | Questão 25

Legislação / Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais)

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da
Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações
Públicas Distritais), julgue os itens que se seguem, a respeito de
agentes públicos.

Situação hipotética: Lucas, servidor público distrital, foi
denunciado pela prática de infração disciplinar e, em razão
disso, será submetido a processo disciplinar para a apuração de
responsabilidade administrativa. Assertiva: Nessa situação,
o desenvolvimento do referido processo limitar-se-á às
seguintes fases: instauração, inquérito e julgamento.

Fonte: PROFESSOR DE EDUCAçãO BáSICA - ÁREA DE ATUAçãO: ADMINISTRAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE