Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1240
Direitos Humanos / A constitucionalização dos direitos humanos / A Constituição da República Federativa do Brasil / Os princípios constitucionais a reger o Brasil nas relações internacionais
No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue os itens que se seguem.
Deve ser conferido aos trabalhadores migrantes tratamento não
menos favorável que aquele concedido aos nacionais do Estado
do emprego, no que tange a condições de trabalho relativas a
descanso semanal, férias remuneradas, trabalho suplementar e
horário de trabalho.
