Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1259
Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / O combate ao racismo / A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Julgue os itens a seguir, à luz das disposições da
Lei nº 12.288/2010, da Lei nº 10.639/2003 e da Convenção
Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial.
Medidas que visem garantir a certo grupo de minorias a
superação de barreiras resultantes de desigualdade histórica
e impeditivas ao exercício pleno de direitos e garantias
fundamentais não devem ser consideradas discriminatórias,
pois representam compromisso com a promoção de valores
universais concernentes à paz e à igualdade entre diferentes
povos, raças e nações.
