Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1265
Direitos Humanos / A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis / O combate ao racismo / O Estatuto da Igualdade Racial
As cotas raciais no serviço público, medida prevista no Estatuto da Igualdade Racial, foram recentemente tema de audiência pública
promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão,
do Ministério Público Federal. Acerca desse assunto, julgue os
itens a seguir.
O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à
população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e
a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos,
além de visar o combate à discriminação e às demais formas de
intolerância étnica.
