Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1269
Direitos Humanos / A proteção internacional dos direitos humanos / A Convenção Interamericana de Direitos Humanos / O acesso ao sistema interamericano
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua
afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do
Estado, julgue os próximos itens.
Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser
responsabilizado por violação de direitos humanos
reconhecidos na Convenção Americana de Direitos
Humanos.
