Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1279
Direitos Humanos / A proteção internacional dos direitos humanos / O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
No que se refere aos tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue os itens
seguintes.
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966,
juntamente com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 e outros atos internacionais compõem o
denominado Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
