Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 1281
Direitos Humanos / A proteção internacional dos direitos humanos / O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Com base nas disposições do Pacto Internacional de Direitos Civis
e Políticos, julgue o item abaixo.
Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão,
independentemente de considerações de fronteiras,
verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou
por qualquer outro meio de sua escolha, não podendo o
exercício desse direito estar sujeito a qualquer tipo de
restrição ou limites por parte dos Estados subscritores do
pacto em apreço.
