Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 30

Código de Ética e Disciplina / Título II - Do Processo Disciplinar / Capítulo II - Dos Órgãos Disciplinares / Seção I - Dos Tribunais de Ética e Disciplina

Os sócios de certa sociedade de advogados divergiram
intensamente quanto à solução de questões relativas a
conduta disciplinar, relação com clientes e honorários. Em
razão disso, passaram a pesquisar quais as atribuições do
Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional da
OAB respectivo, que poderiam ajudar a solver suas
dificuldades.

Considerando o caso narrado, bem como os limites de
competência do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho
Seccional, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB,
assinale a afirmativa correta.

A ) Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina responder
a consultas realizadas em tese por provocação dos
advogados, atuando apenas diante de situações
concretas.

B ) Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina atuar como
um conciliador em pendências concretas relativas à
partilha de honorários entre advogados contratados
conjuntamente.

C ) Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina ministrar
cursos destinados a solver dúvidas usuais dos
advogados no que se refere à conduta ética que deles é
esperada.

D ) Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina coordenar as
ações do Conselho Seccional respectivo e dos demais
Conselhos Seccionais, com o objetivo de reduzir a
ocorrência das infrações disciplinares mais frequentes.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXIX / OAB / 2019 / FGV