Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 95

Direito Administrativo / Processo Administrativo / Extinção, anulação, revogação e convalidação


Após a Polícia Federal colher farto material probatório, o
Ministério Público denunciou Ricardo, servidor público federal
estável, por crime funcional e comunicou o fato às
autoridades competentes para eventual apuração
administrativa.

Antes do recebimento da denúncia, diante da vasta
documentação que demonstrava a materialidade de violação
de dever funcional remetida para a Administração, foi
instaurado o processo administrativo disciplinar, sem a
realização de sindicância, que, mediante regular
processamento do inquérito administrativo, culminou na
aplicação da pena de demissão de Ricardo.



Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa
correta.

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Fonte: EXAME XXIII 2017 / OAB / 2017 / FGV