Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 123

Direito Administrativo / Serviços públicos / Concessão de serviços públicos

O Município Alfa planeja estabelecer uma parceria públicoprivada para a construção e operação do metrô, cujo
contrato terá vigência de trinta e cinco anos. Como a
receita com a venda das passagens é inferior ao custo de
implantação/operação do serviço, o ente local aportará
recursos como complementação da remuneração do
parceiro privado.

Sobre a questão, assinale a afirmativa correta.

A ) Como o parceiro privado será remunerado pela tarifa do
serviço de transporte e por uma contrapartida do poder
público, a concessão será celebrada na modalidade
administrativa.

B ) A contrapartida do parceiro público somente pode se
dar em dinheiro, não sendo permitido qualquer outro
mecanismo, a exemplo da outorga de direitos em face
da Administração Pública.

C ) A vigência do futuro contrato é adequada, mas, por se
tratar de negócio com duração de trinta e cinco anos,
não poderá haver prorrogação contratual.

D ) Independentemente da proporção da contrapartida do
parceiro público frente ao total da receita auferida pelo
parceiro privado, não haverá necessidade de
autorização legislativa específica.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXIX / OAB / 2019 / FGV