Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 138

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Conceito

A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de
licitação realizada pela União, irá construir uma rodovia com
quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da
Federação.

Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto
ambiental dessa obra, assinale a afirmativa correta.

A ) Em caso de instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação do
meio ambiente, é exigível a realização de Estudo prévio de
Impacto Ambiental (EIA), sem o qual não é possível se
licenciar nesta hipótese.

B ) O licenciamento ambiental dessa obra é facultativo,
podendo ser realizado com outros estudos ambientais
diferentes do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA),
visto que ela se realiza em mais de uma unidade da
Federação.

C ) O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), gerado no
âmbito do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), deve
ser apresentado com rigor científico e linguagem técnica, a
fim de permitir, quando da sua divulgação, a informação
adequada para o público externo.

D ) Qualquer atividade ou obra, para ser instalada, dependerá
da realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA),
ainda que não seja potencialmente causadora de
significativa degradação ambiental.

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Fonte: EXAME XXII 2017 / OAB / 2017 / FGV