Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 242

Direito Civil / Direito das sucessões / Sucessão em geral / Disposições gerais

Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua
herança para uma instituição de caridade que cuida de
animais abandonados. O único parente de Antônio é seu
irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio
não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro.
Antônio procura você na condição de advogado e indaga se a
vontade dele é tutelada pela lei.

Diante da indagação de Antônio, assinale a afirmativa correta.

A ) Antônio pode deixar toda a herança para a instituição de
caridade, uma vez que seu irmão não é seu herdeiro
necessário.

B ) Antônio não pode testar em favor da instituição de
caridade que cuida de animais, uma vez que a herança
cabe inteiramente a parente vivo mais próximo, no caso,
seu irmão.

C ) Antônio pode deixar por testamento apenas metade da
herança para a instituição de caridade, uma vez que a
outra metade pertence por lei a seu irmão, a quem deve
alimentos.

D ) Antônio pode deixar para a instituição de caridade 3/4 de
seu patrimônio, uma vez que é preciso garantir no mínimo
1/4 da herança a seu irmão bilateral.

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Fonte: EXAME XX - 2016.2 / OAB / 2016 / FGV