Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 270

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Regime de comunhão parcial

Arnaldo, publicitário, é casado com Silvana, advogada, sob o
regime de comunhão parcial de bens. Silvana sempre
considerou diversificar sua atividade profissional e pensa em
se tornar sócia de uma sociedade empresária do ramo de
tecnologia. Para realizar esse investimento, pretende vender
um apartamento adquirido antes de seu casamento com
Arnaldo; este, mais conservador na área negocial, não
concorda com a venda do bem para empreender.

Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

A ) Silvana não precisa de autorização de Arnaldo para alienar
o apartamento, pois destina-se ao incremento da renda
familiar.

B ) A autorização de Arnaldo para alienação por Silvana é
necessária, por conta do regime da comunhão parcial de
bens.

C ) Silvana não precisa de autorização de Arnaldo para alienar
o apartamento, pois se trata de bem particular.

D ) A autorização de Arnaldo para alienação por Silvana é
necessária e decorre do casamento, independentemente
do regime de bens.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXX / OAB / 2019 / FGV