Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 343

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade


Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se
brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi
condenado, na França, por comprovado envolvimento com
tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre
os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean
passou a residir no Brasil.

A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição,
requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra,
naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado.


Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca
da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então,
responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional
brasileiro, a extradição

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXV / OAB / 2018 / FGV