Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 362

Direito Constitucional / Ordem Social / Saúde

Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes
à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.

A ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios
ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B ) Ao sistema único de saúde compete, dentre outras
atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho.

C ) É admitida a participação indireta de empresas ou capitais
estrangeiros na assistência à saúde no País,
independentemente de previsão legal.

D ) As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do sistema único de saúde, segundo
diretrizes deste, mediante contrato de direito privado,
vedada qualquer preferência ou distinção entre elas.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME IX - 2012.3 / OAB / 2012 / FGV