Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 417

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional

O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente
para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional
brasileiro, assinale a alternativa correta.

A ) Legislatura: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17
de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.

B ) Sessão legislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos
parlamentares.

C ) Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto
presidencial e sobre ele deliberar.

D ) Sessão extraordinária: a que ocorre por convocação ou do
Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara
dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por
requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas
para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislativa e eleger
as respectivas mesas diretoras.

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Fonte: EXAME II - 2010.2 / OAB / 2010 / FGV