Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020

Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da
empresa, assinale a alternativa correta.

A ) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de
empresário praticar tal atividade, deverá responder
pelas obrigações contraídas, podendo até ser
declarada falida.

B ) Aquele que tenha impedimento legal para ser
empresário está impedido de ser sócio ou acionista de
uma sociedade empresária.

C ) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está
o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.

D ) Por se tratar de matéria de ordem pública e
considerando que a continuação da empresa interessa
a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de
impostos, quer em razão da geração de empregos,
caso a pessoa proibida de exercer a atividade
empresarial o faça, poderá requerer a recuperação
judicial.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 441

Direito Empresarial / Conceito de Empresário / Características do empresario