Simulado Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF | Consultor Técnico Legislativo - Analista de Sistemas 1 | 2019 pre-edital | Questão 159

Direito Constitucional / Finanças públicas / Orçamento

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é instrumento de planejamento que tem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional,

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - CONTABILIDADE / TRT 12ª / 2013 / FCC