Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 755
Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Disposições Gerais
As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como
forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente
acessória.
Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a
concessão de medidas cautelares.
