Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 765

Direito Processual Civil / Processo nos Tribunais / Uniformização da Jurisprudência

A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que
tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre
julgamentos do mesmo assunto.

A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a
afirmativa correta.

A ) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de
provocar a votação acerca do melhor entendimento
sobre determinado assunto a ser utilizado, quando
houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes
sobre o tema em questão.

B ) A uniformização de jurisprudência é um procedimento
que só será instaurado, levando à suspensão do processo
que está no tribunal até sua resolução, se houver
expresso requerimento das partes nesse sentido.

C ) A divergência que permite a instauração da uniformização
de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos
diversos do mesmo tribunal.

D ) A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência
de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê‐lo pode
ser impugnada por agravo de instrumento.

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Fonte: EXAME VIII - 2012.2 / OAB / 2012 / FGV