Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 798
Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual penal
Antônio Ribeiro foi denunciado pela prática de homicídio qualificado,
pronunciado nos mesmos moldes da denúncia e submetido a
julgamento pelo Tribunal do Júri em 25/05/2005, tendo sido
condenado à pena de 15 anos de reclusão em regime integralmente
fechado. A decisão transita em julgado para o Ministério Público,
mas a defesa de Antônio apela, alegando que a decisão dos Jurados
é manifestamente contrária à prova dos autos. A apelação é provida,
sendo o réu submetido a novo Júri. Neste segundo Júri, Antônio é
novamente condenado e sua pena é agravada, mas fixado regime
mais vantajoso (inicial fechado).
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
