Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 847

Direito Processual Penal / Recursos / Espécies de recursos


No âmbito de ação penal, foi proferida sentença condenatória
em desfavor de Bernardo pela suposta prática de crime de uso
de documento público falso, sendo aplicada pena privativa de
liberdade de cinco anos. Durante toda a instrução, o réu foi
assistido pela Defensoria Pública e respondeu ao processo em
liberdade.

Ocorre que Bernardo não foi localizado para ser intimado da
sentença, tendo o oficial de justiça certificado que
compareceu em todos os endereços identificados. Diante
disso, foi publicado edital de intimação da sentença, com
prazo de 90 dias. Bernardo, ao tomar conhecimento da
intimação por edital 89 dias após sua publicação, descobre
que a Defensoria se manteve inerte, razão pela qual procura,
de imediato, um advogado para defender seus interesses,
assegurando ser inocente.


Considerando apenas as informações narradas, o(a)
advogado(a) deverá esclarecer que

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVII / OAB / 2018 / FGV