Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 965

Direito Tributário / Ações Judiciais Tributárias

José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após
realizar depósito do montante integral do crédito que busca a
anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que

A ) o depósito prévio do montante integral é requisito de
admissibilidade da ação ajuizada por José dos Anjos.

B ) o depósito do montante objeto de discussão judicial
poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu
pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro
grau.

C ) o depósito prévio do montante integral produz os
efeitos de impedir a propositura da execução fiscal,
bem como evita a fluência dos juros e a imposição de
multa.

D ) caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda
promover execução fiscal para fins de receber o
crédito que lhe é devido.

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Fonte: EXAME IV - 2011.1 / OAB / 2011 / FGV