Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1010
Direito Tributário / Responsabilidade tributária / Responsabilidade dos Sucessores
A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda.,
em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada
se aposentaram 7 (sete) dias após a data da realização do
negócio jurídico. Em 30/06/2011, a Fiscalização da Secretaria
da Receita Federal apurou crédito tributário, anterior à data
da incorporação, resultante do não recolhimento de IRPJ,
CSLL, entre outros tributos devidos da responsabilidade da
Empresa ABC Ltda.
Pelo exposto, o crédito tributário deverá ser cobrado
