Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1179

Direito do Trabalho / Jornada de trabalho / Trabalho extraordinário


Uma Fundação Municipal de Direito Público decidiu
implementar uma reestruturação administrativa, a fim de
produzir melhores resultados, com proveito para a sociedade
como um todo, prestigiando a sua função social e o princípio
da eficiência. Para tanto, desenvolveu um Plano de Incentivo
à Demissão Voluntária (PIDV), por meio do qual o empregado
que aderisse receberia as verbas resilitórias, acrescidas de um
bônus de 80% sobre o seu valor. Ao ler atentamente os
termos do PIDV, o empregado Josué de Souza constatou a
existência de uma cláusula em que se previa a expressa e
geral quitação das obrigações oriundas do contrato de
trabalho, nada mais havendo a reclamar depois de efetuado o
ajuste. Após refletir cuidadosamente sobre a questão, Josué
resolveu aderir ao PIDV. Ocorre que, tão logo recebeu as
verbas resilitórias e o bônus de 80%, Josué ajuizou uma ação
trabalhista em face da Fundação, pleiteando o pagamento de
horas extraordinárias e os reflexos delas decorrentes, sob o
argumento de que essas parcelas não foram englobadas
expressamente pelo PIDV. Em defesa, o antigo empregador
reconheceu a existência de trabalho extraordinário, mas
afirmou que as querelas oriundas do contrato de emprego já
haviam sido definitivamente solucionadas pelo PIDV.



Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o
pedido de pagamento de horas extraordinárias e reflexos
deve ser julgado

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV