Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1267

Direitos Humanos / Tratados e Convenções Especializadas / Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU

Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e
deveres dos presos, é correto afirmar que

A ) o preso conserva todos os direitos não atingidos pela
perda da liberdade. Assim, afigura-se ofensa à
dignidade do preso, bem como desrespeito à lei,
impedir a visita da esposa ou companheira àquele que
se encontra preso.

B ) a concessão de benefícios é vedada aos presos, pois
eles possuem o dever geral de obediência pessoal às
normas de execução penal.

C ) o trabalho do preso possui natureza de dever social e é
remunerado, sendo certo que tal contraprestação não
poderá ser inferior ao salário mínimo.

D ) a possibilidade de o preso manter relações com o
mundo exterior, por meio de correspondência e
leitura, é recompensa que se confere pelo bom
comportamento daquele que se encontra cumprindo
pena privativa de liberdade.

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Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV