Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXI Exame Unificado | 2020 | Questão 1364

Regulamento Geral / Da advocacia / Dos direitos e das prerrogativas / Do desagravo público

Sobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta.

A ) O advogado poderá ser desagravado quando ofendido no
exercício da profissão ou em razão dela, desde que faça o
requerimento em petição dirigida ao Presidente do
Conselho Seccional no prazo de seis meses, contados a
partir da data da realização da ofensa.

B ) O desagravo público depende de concordância do
advogado ofendido.

C ) O advogado não pode dispensar o desagravo público
quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo.

D ) O advogado tem direito a ser desagravado, mesmo que a
ofensa por ele sofrida não guarde relação com o exercício
da profissão ou de cargo ou função na OAB.

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Fonte: EXAME XII - 2013.3 / OAB / 2013 / FGV