Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 148

Direito Administrativo / Contratos administrativos / Execução, inexecução, revisão e rescisão


À luz das normas pertinentes à administração pública e com
relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos,
improbidade administrativa e intervenção do Estado na
propriedade, julgue os itens seguintes.

Encampação é a denominação dada à rescisão unilateral
de uma concessão pública antes do prazo inicialmente
estabelecido entre as partes e equivale à retomada da execução
do serviço pelo poder concedente.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO DE PROCURADORIA / PGE/PE / 2019 / CESPE