Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2020 | Questão 234
Direito Administrativo / Intervenção no domínio econômico: desapropriação
Acerca da intervenção do Estado no direito de propriedade, julgue
os itens subsequentes.
A desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na CF,
incide sobre imóveis rurais que não estejam cumprindo sua
função social, sendo o expropriante exclusivamente a União
Federal, e a indenização paga por meio de títulos, e não em
dinheiro.
